Aumento do ICMS em MS: entenda o que pode ficar mais caro e como o imposto afeta seu bolso
ICMS pode subir em MS: entenda como o aumento afeta seu bolso O governo de Mato Grosso do Sul deve apresentar, nesta terça-feira (17), um projeto para aumentar...
ICMS pode subir em MS: entenda como o aumento afeta seu bolso O governo de Mato Grosso do Sul deve apresentar, nesta terça-feira (17), um projeto para aumentar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado sobre produtos e alguns serviços. A especulação é de que a alíquota geral passe de 17% para 19%, mudança que pode afetar os preços e o orçamento das famílias. Até o momento, no entanto, o percentual de 19% não foi confirmado oficialmente. O governador Eduardo Riedel deve se reunir com deputados estaduais às 8h30, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems). O anúncio da alíquota está previsto para as 10h45. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 MS no WhatsApp Mas o que é o ICMS, quais produtos podem ser afetados e quanto esse aumento pode pesar no bolso? O g1 conversou com o economista Eduardo Matos para esclarecer as principais dúvidas. O que é o ICMS? O ICMS é um imposto estadual cobrado principalmente sobre a venda de mercadorias, como roupas, eletrodomésticos e diversos produtos encontrados nos supermercados. Ele também incide sobre alguns serviços, como transporte entre municípios e estados e comunicação. Na maioria das compras, o imposto já está incluído no preço final. Ou seja, o consumidor paga o ICMS mesmo sem perceber. Segundo Eduardo, nem todos os produtos têm a mesma tributação. Alguns contam com alíquotas reduzidas ou isenções, como determinados alimentos da cesta básica. "Então, o ICMS não é uma alíquota fixa para todos os produtos, e sim é verificado através da sua característica, como será dada a cobrança", explica. A nova regra pode alterar a lei estadual que trata dos benefícios fiscais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Reprodução O que muda se o ICMS passar de 17% para 19%? Se a proposta for aprovada nesses termos, as operações atualmente sujeitas à alíquota geral de 17% poderão passar a pagar 19%. Isso representa um aumento de dois pontos percentuais no imposto, mas não significa que todos os produtos ficarão automaticamente 2% mais caros. "A alíquota passar de 17 para 19 não necessariamente implica em um aumento de 2% nos preços dos produtos", explica Eduardo. Segundo ele, as empresas consideram os custos, a margem de lucro e a concorrência antes de definir os preços. Por isso, podem repassar todo o aumento, apenas uma parte ou absorver o custo para não perder clientes. "Se a receita, ou se até mesmo o lucro dessa empresa diminuir devido à queda nas vendas, ela decide por não repassar totalmente esse aumento nos custos", afirma. Quanto um produto pode ficar mais caro? O ICMS é calculado por dentro, ou seja, o próprio imposto já está incluído no preço final da mercadoria. Para entender, imagine um produto vendido por R$ 100, com ICMS de 17%. Nesse caso, R$ 17 correspondem ao imposto e R$ 83 ao valor restante, antes de considerar outros tributos e custos. Se a alíquota subir para 19% e o preço continuar em R$ 100, a parcela do ICMS passará para R$ 19, reduzindo o valor restante para R$ 81. Para preservar os mesmos R$ 83, com repasse integral do aumento ao consumidor, o produto poderia passar a custar aproximadamente R$ 102,47. Segundo o economista Eduardo Matos, outra possibilidade é a chamada reduflação, quando o consumidor paga o mesmo preço por uma quantidade menor de produto. Isso pode acontecer, por exemplo, quando uma embalagem passa a ter menos conteúdo, mas continua sendo vendida pelo mesmo valor. A mudança, no entanto, não é automática. O impacto depende da tributação de cada produto e das estratégias adotadas pelas empresas. Quais produtos podem ser afetados? Roupas, calçados, móveis e eletrodomésticos estão entre os produtos que podem sofrer reajustes, desde que estejam sujeitos à alíquota geral. No caso dos alimentos, alguns itens da cesta básica possuem benefícios fiscais ou isenções. Por isso, não é possível afirmar que todos ficarão mais caros. A energia elétrica também tem cobrança de ICMS, mas segue regras específicas. Já a gasolina e o diesel possuem um sistema próprio de tributação, com valores fixos de ICMS por litro. Assim, o aumento da alíquota geral não altera automaticamente o imposto cobrado sobre esses combustíveis. Eduardo destaca, porém, que eventuais aumentos nos custos dos combustíveis podem afetar o preço de entregas, fretes e transportes, com reflexos em outras despesas do consumidor. "Então, com o aumento do ICMS na gasolina, por exemplo, esses fretes já podem ser impactados", explica o economista. A lista dos produtos e serviços atingidos dependerá do texto oficial que será apresentado pelo governo. Por que o ICMS é importante para Mato Grosso do Sul? O ICMS é a principal fonte de arrecadação tributária dos governos estaduais. O dinheiro ajuda a financiar serviços públicos, como saúde, educação, segurança e infraestrutura. Parte dos recursos também é destinada aos municípios. Pela Constituição Federal, 25% da arrecadação do ICMS pertence às cidades. Em Mato Grosso do Sul, o imposto é uma das principais fontes de receita do governo estadual. O aumento da alíquota pode elevar a arrecadação, mas o valor adicional dependerá das regras aprovadas e do comportamento do consumo. A estimativa de quanto o Estado poderá arrecadar a mais com a proposta ainda precisa ser confirmada pelo governo. O aumento pode afetar a economia do estado? Segundo Eduardo, a elevação do imposto pode ter efeitos que vão além dos preços nas lojas. Isso porque, quando as famílias precisam gastar mais para comprar os mesmos produtos, podem reduzir outras despesas ou procurar alternativas mais baratas. O economista avalia que essa redução do consumo pode contribuir para uma desaceleração da atividade econômica de Mato Grosso do Sul. "Logo ao conduzir uma política fiscal de modo a reduzir os recursos financeiros em circulação, ou seja, vai aumentar a arrecadação, o dinheiro em poder do público, ele tende a diminuir. Isso produz efeitos de retração econômica, retração da atividade econômica", afirma. Por outro lado, a arrecadação adicional pode ampliar os recursos disponíveis para despesas e investimentos públicos. O impacto dependerá de quanto do aumento será repassado aos consumidores e de como o governo utilizará o dinheiro arrecadado. Quando o aumento começa a valer? A apresentação da proposta nesta terça-feira não significa que o imposto será aumentado imediatamente. Primeiro, o governo precisa encaminhar o projeto à Assembleia Legislativa. Pelo rito informado, o texto passa pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), responsável por analisar sua legalidade, antes da primeira votação em plenário. Depois, segue para as comissões temáticas e retorna ao plenário para uma segunda votação. Se aprovado, volta ao governador para sanção. Mesmo após a publicação da lei, o aumento precisa respeitar os prazos previstos na Constituição Federal. Em regra, a cobrança só pode começar no ano seguinte e depois de pelo menos 90 dias da publicação. A data exata dependerá da aprovação e do conteúdo da lei. Veja mais vídeos do Mato Grosso do Sul: